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Registro de Patente INPI

O que é o Registro de Patente?

O registro de patente é dividido em dois grandes grupos: as patentes de invenção e os modelos de utilidade. A patente de invenção diz respeito a algo totalmente novo, de caráter inventivo, e que atenda às especificidades da Propriedade Industrial. Já os modelos de utilidade dizem respeito à melhorias na utilização ou fabricação de um produto que já existe. A durabilidade dessa proteção também varia de acordo com o tipo da patente. Para as patentes de invenção, a proteção é de 20 anos. Por outro lado, o modelo de utilidade perdura por 15 anos, sempre contados a partir da data do depósito do pedido. O proprietário de uma patente passa a ter o direito exclusivo da sua proteção e comercialização de sua invenção. O intuito dessa proteção é que o titular possa colher os frutos de sua dedicação, tempo e gastos necessários para viabilizar a invenção. De acordo com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o órgão responsável por regulamentar todas etapas do procedimento de registro de patente, todo esse campo da propriedade industrial é uma forma de incentivo à renovação tecnológica com o passar dos anos. Diferente do que acontece com o registro de marca, que é renovável ao final do período inicial de proteção, no registro de patente não existe essa abertura. Uma vez que a proteção se encerra, o domínio sobre aquela invenção se torna público e qualquer pessoa pode passar a produzi-la ou comercializá-la.

Registro de Desenho Industrial INPI

O que é o Registro de Desenho Industrial?

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (LPI), o desenho industrial pode ser definido como “a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto”. Ou seja, é a representação de ornamentos, padrões, estampas e outros elementos visuais que tornem um produto novo e original e que possam ser aplicados ao processo industrial de fabricação daquele produto. A principal forma de proteger um desenho industrial, garantindo exclusividade de seu uso, é o Registro de Desenho Industrial. Como outras formas de propriedade industrial, aqui no Brasil esse registro é feito junto ao INPI, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. O registro de desenho industrial é um título de propriedade concedido pelo Estado, através do INPI, por tempo determinado. Com o registro feito, a pessoa (ou pessoas) detentoras do título de propriedade podem impedir que terceiros façam uso não autorizado do design registrado. O registro é válido em todo o território nacional.

Registro de Software

O que é o Registro de Software?

Um software, conhecido popularmente como “programa de computador” também é uma atividade passível de registro. Consiste, basicamente, na proteção do código relacionado a um sistema, aplicativo, interface etc. O registro é muito importante para proteger o trabalho de quem passou horas na frente de uma tela para desenvolver um sistema. O processo protege o programa de possíveis cópias, pirataria e até mesmo do acesso livre ao software. O registro de software é mais uma maneira de proteger uma criação em um meio tão amplo e dinâmico como é o da informática. Além disso, registrar o software é uma forma de garantir que sua ideia seja única e que não será copiada por outra pessoa. Todos os direitos de uso, reprodução e arrecadação relacionados ao programa ficam restritos ao titular, por isso é um processo extremamente importante. Se não registrado, um software pode ser utilizado por qualquer pessoa com acesso a rede sem maiores impedimentos legais.

Direito Autoral

O que é o Direito Autoral?

O Direito Autoral é um conjunto de normas legais, que visam proteger alguns tipos de criações, tangíveis ou intangíveis. O processo, diferentemente do registro de marca e do registro de patente, é realizado na Biblioteca Nacional, responsável por reunir todas as obras intelectuais do país. São protegidos pelo Direito Autoral: Fotografias, livros, textos, composições musicais, esculturas, projetos arquitetônicos, adaptações de obras, dentre outros. A Olímpio Marcas e Patentes é uma empresa especializada em propriedade intelectual, que pode te ajudar a conquistar o Direito Autoral. Para saber se a sua obra se encaixa nesse tipo de registro, entre em contato com a nossa equipe.

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